A presente informação é prestada nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante “Regulamento” ou “GDPR”) e descreve as modalidades de tratamento dos dados pessoais dos usuários que consultam e utilizam o presente site web, acessível no endereço https://www.lagom-tech.io (doravante também “Site”).
1. CONTROLADOR DE DADOS
O Controlador dos dados é Tecniche Management, Sviluppo Impresa S.r.l., Via della Zecca 1 – 40121, Bologna, CNPJ 10161360150. O Controlador dos dados pode ser contatado através do e-mail: [email protected]
O tratamento será realizado de forma mista com o uso tanto de meios eletrônicos quanto em papel, conforme especificado a seguir.
2. TIPOLOGIA DOS DADOS TRATADOS, FINALIDADE, BASE LEGAL DO TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO.
No âmbito das atividades e dos serviços oferecidos, o Controlador realizará algumas atividades de tratamento de dados conforme melhor especificado a seguir:
A) DADOS DE NAVEGAÇÃO.
Dados coletados: endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos usuários que se conectam ao site, os endereços URL dos recursos solicitados, o horário da solicitação, o método utilizado para submeter a solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico indicando o estado da resposta fornecida pelo servidor e outros parâmetros relacionados ao sistema operacional e à plataforma utilizada pelo usuário.
Finalidade: Os sistemas informáticos e os procedimentos de software destinados ao funcionamento deste site adquirem, no decorrer de sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita na navegação dos sites. Trata-se de informações que não são coletadas para serem associadas a pessoas identificadas, mas que, por sua própria natureza, podem, por meio de elaborações e associações com dados mantidos por terceiros, permitir a identificação dos usuários.
O fornecimento desses dados é obrigatório e as informações são adquiridas automaticamente a fim de garantir o acesso e a navegação no Site. Os dados acima mencionados são utilizados exclusivamente com o objetivo de obter informações estatísticas anônimas sobre o uso do Site e para verificar seu correto funcionamento.
Base Legal: o interesse legítimo do Controlador e das outras empresas do grupo em tornar o Site acessível e garantir uma navegação segura. Exclusivamente para a atividade específica de perfilação, o consentimento expresso do interessado (art. 6, par. 1, alínea f do Regulamento UE 2016/679).
Conservação: os dados de navegação são eliminados após o processamento, pois são utilizados apenas com a finalidade de obter informações estatísticas anônimas sobre o uso do site e para verificar seu correto funcionamento. Os dados poderão ser utilizados para apuração de responsabilidade em caso de possíveis crimes informáticos contra o Site: salvo essa eventualidade, atualmente os dados de contato web não persistem por mais de 7 (sete) dias.
B) DADOS FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE PELO USUÁRIO ATRAVÉS DE FORMULÁRIOS DE CONTATO E E-MAIL.
O envio facultativo, explícito e voluntário de comunicações por meio dos formulários de contato presentes no Site ou de e-mails para os endereços indicados neste site, implica na posterior aquisição dos dados comunicados pelo usuário, incluindo o endereço de e-mail, e no consentimento para receber eventuais mensagens em resposta às suas solicitações.
Este site não coleta dados por meio de formulários de contato.
C) DADOS FORNECIDOS COM O ENVIO DE CURRÍCULO (CV)
Este site não coleta dados por meio do envio de currículos.
D) DADOS FORNECIDOS PARA O ENVIO DE NEWSLETTERS, COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS E MARKETING.
Este site não coleta dados relativos ao envio de comunicações de marketing.
E) FINALIDADES ADICIONAIS.
Finalidade: O Controlador poderá tratar, sem o consentimento do Usuário, os dados pessoais coletados nos seguintes casos:
– em caso de operações extraordinárias de fusão, cessão ou transferência de ramo de atividade, a fim de permitir a realização das operações necessárias à atividade de due diligence e preparatórias à cessão. Entende-se que serão tratados exclusivamente os dados necessários para os fins acima indicados, na forma mais agregada/anônima possível.
Base Legal: Interesse legítimo do Controlador e das outras empresas do grupo (art. 6, par. 1, alínea f do Regulamento UE 2016/679).
Conservação: os dados serão conservados por um período não superior ao necessário para os fins para os quais foram coletados ou posteriormente tratados, em conformidade com as obrigações legais.
F) O PRESENTE SITE UTILIZA COOKIES CONFORME EXPLICADO NA POLÍTICA DE COOKIES DEDICADA
https://www.lagom-tech.io/cookie-policy/
3) TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DA UE.
Para algumas das finalidades indicadas, os dados pessoais do Usuário poderão ser transferidos para fora da UE, inclusive mediante inserção em bancos de dados compartilhados e gerenciados por empresas terceiras.
A gestão do banco de dados e o tratamento desses dados estão vinculados às finalidades para as quais foram coletados e ocorrem no máximo respeito aos padrões de confidencialidade e segurança previstos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Sempre que os dados pessoais do Usuário forem objeto de transferência internacional para fora do território da UE, o Controlador adotará todas as medidas contratuais apropriadas e necessárias para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais em conformidade com o disposto na presente Política de Privacidade, incluindo, entre outras, as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
4) DESTINATÁRIOS DOS DADOS.
Os dados pessoais coletados são tratados pelo pessoal do Controlador ou de outras empresas do grupo, que atuam com autorização específica, com base em instruções específicas fornecidas quanto às finalidades e modalidades desse tratamento. Além disso, por sujeitos designados como responsáveis pelo tratamento nos termos do artigo 28 do GDPR ou sub-responsáveis, dos quais o Controlador se vale para a prestação dos serviços e o exercício das atividades de sua competência, bem como por Autoridades Públicas e Judiciais mediante solicitação do próprio Controlador ou por obrigações legais.
A título de exemplo:
– a outras empresas do grupo da Sociedade para permitir-lhes realizar atividades específicas e/ou a prestação de serviços específicos objeto do contrato celebrado com o Cliente.
– a pessoas, empresas, associações ou escritórios profissionais que prestem serviços ou atividades de assistência e consultoria ou que prestem serviços à Sociedade, com particular, mas não exclusivo, foco em questões contábeis, administrativas, jurídicas, tributárias e financeiras.
– a sujeitos aos quais o direito de acesso aos dados seja reconhecido por disposições legais ou por decisões emitidas por autoridades legalmente autorizadas.
Os sujeitos pertencentes às categorias acima mencionadas tratarão os dados como controladores autônomos ou como responsáveis pelo tratamento, neste último caso mediante contrato de nomeação nos termos do artigo 28 do Regulamento.
5) DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS.
De acordo com a legislação vigente (art. 15 e seguintes do Reg. UE 2016/679), ao titular dos dados é reconhecido o direito de solicitar ao Controlador o acesso aos dados pessoais, a retificação dos dados, a exclusão dos dados, a limitação do tratamento, bem como o direito à portabilidade.
O pedido deve ser encaminhado ao Controlador dos dados através do seguinte e-mail: [email protected]
Os titulares dos dados que considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 e suas alterações têm o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto no artigo 77 do referido Regulamento, ou recorrer às instâncias judiciais competentes (artigo 79 do Regulamento).
Os titulares – as pessoas físicas identificadas ou identificáveis a quem os dados se referem – podem exercer direitos específicos em matéria de proteção de dados, listados a seguir:
a) direito de acesso: direito de obter do Controlador a confirmação de que está ou não em curso um tratamento de dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter acesso aos dados pessoais e informações detalhadas sobre a origem, as finalidades, as categorias de dados tratados, os destinatários dos dados comunicados e/ou cedidos, entre outros.
b) direito de retificação: direito de obter do Controlador a retificação dos dados pessoais inexatos sem demora injustificada, bem como a complementação dos dados pessoais incompletos, inclusive por meio de declaração suplementar.
c) direito ao apagamento (“esquecimento”): direito de obter do Controlador a exclusão dos dados pessoais sem demora injustificada quando: i. os dados não são mais necessários em relação às finalidades do tratamento; ii. o consentimento em que se baseia o tratamento é revogado e não existe outra base jurídica para o tratamento; iii. os dados pessoais foram tratados ilegalmente; iv. os dados pessoais devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.
d) direito de oposição ao tratamento: direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais cuja base legal seja o interesse legítimo do Controlador.
e) direito de limitação: direito de obter do Controlador a limitação do tratamento, caso seja contestada a exatidão dos dados pessoais (pelo período necessário para o Controlador verificar a exatidão desses dados), se o tratamento for ilícito e/ou o titular se opôs ao tratamento.
f) direito à portabilidade dos dados: direito de receber em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático os dados pessoais e de transmitir esses dados a outro controlador, se tecnicamente viável, apenas nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento ou no contrato e para dados tratados exclusivamente por meios eletrônicos.
g) direito de apresentar reclamação à autoridade de controle: sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular que considerar que o tratamento que lhe diz respeito viola o Regulamento tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controle do Estado-membro em que reside ou trabalha habitualmente, ou do Estado em que ocorreu a alegada violação.
6. FINALIDADES ADICIONAIS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Caso o tratamento seja realizado para finalidades diferentes daquelas acima indicadas, ou em caso de tratamentos baseados em fundamentos jurídicos diferentes e/ou adicionais em relação aos acima identificados, uma indicação específica será fornecida nas eventuais informações complementares correspondentes.